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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 20:00
Reduzida indenização de cozinheira que lesionou joelho ao cair em ralo destampado
TST entendeu que o valor da indenização deve se basear nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e também na extensão do dano
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 13:00
Justiça condena Estado a fornecer fraldas a adolescentes com deficiência
Sentença institui a necessidade de prescrição médica e de comprovação de falta de recursos financeiros da família do menor
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 21:00
TCU tem cinco anos para se manifestar sem ouvir parte
Nos processos de registro de aposentadoria, reforma e pensão, o Tribunal de Contas da União deve oferecer oportunidade de defesa à parte interessada somente se ultrapassado o prazo de cinco anos para o julgamento do ato
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 17:30
Renúncia não tira aposentadoria integral de Genoino
Devido ao petista ter solicitado a aposentadoria por invalidez antes do início de um possível processo de cassação, o pedido deve ter efeito retroativo
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 16:00
Câmara inicia processo de cassação de Genoino nesta 5ª
Votação do processo de perda do mandato do deputado mensaleiro só deverá ocorrer no próximo ano e até lá, ele continuará nos quadros da Câmara
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 18:00
Hospital não deve indenizar por tentativa de suicídio
Hospital não foi responsabilizado por tentativa de suicídio de advogado uma vez que este não estava internado, mas aguardando atendimento para ala de psiquiatria
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 15:30
Salários acima do teto no Senado terão redução na folha
Mais de 460 servidores do Senado que estavam recebendo salários acima do teto constitucional R$ 28 mil já terão o corte na folha de pagamento deste mês
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 17:15
Turma confirma: licença para atividade política se inicia com deferimento do registro da candidatura
Licença para atividade política com remuneração se dá a partir do deferimento do registro da candidatura
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 13:30
Concessionária é condenada por cobrar serviço da garantia
Empresa ré deverá manter a garantia e restituir os valores cobrados, pois efetuou cobrança de valores dentro do prazo da garantia não comprovando o mau uso por parte do autor
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 13:00
Congresso mantém vetos presidenciais a quatro projetos
O assunto que causou mais tensão ? marcado por protestos e tentativas de negociação nos últimos dias ? foi a Lei do Ato Médico, que regulamenta a medicina
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 16:00
Mantida pena a homem acusado de matar amante da mulher
Esposa do réu teria participado ao marcar um encontro com a vítima, atraindo-a para uma emboscada em que sofreu agressão do acusado e levou três tiros
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 10:15
OAB-SP discute melhorias no ensino jurídico brasileiro
Objetivo é analisar propostas e debater um novo marco que normatize os cursos de Direito espalhados pelo Brasil
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 16:15
CNJ avalia ajustes para que cartórios de SP possam realizar conciliações
Com a medida, os cartórios poderão mediar partilha de bens, inventários, acidentes de trânsito, compra e venda de imóveis, ressarcimento por danos materiais e contratos entre o consumidor, fornecedores ou fabricantes
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Município deve reintegrar professora demitida ilegalmente
Além da reintengração, ela também receberá 20 vezes o valor do salário a título de danos morais
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 15:45
MP denuncia à Justiça 72 estudantes da USP por formação de quadrilha
Denúncia foi apresenta nesta terça (5) pela promotora Eliana Passarelli. Em 2011, alunos invadiram prédio da reitoria para protestar contra a PM
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 20:40
Universitária ganha o direito de efetuar matrícula
Para a relatora, a universitária comprova nos autos diversos contatos com a instituição demandada acerca da confirmação pela demandada da contemplação de 50% do PROUNI
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:00
Juiz usa Facebook para chamar casamento gay de 'aberração'
Comentário preconceituoso do juiz em foto causou reação das entidades de defesa dos direitos dos homoafetivos
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 19:40
Empresa é condenada por conceder intervalo uma hora após início da jornada
Turma não conheceu recurso da empresa, mantendo a sentença anterior que condenou a empresa ao pagamento do descanso não usufruído corretamente pelo trabalhador
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 14:20
Justiça condena grupo por tráfico
Os onze acusados foram presos na "Operação Fox", após várias interceptações telefônicas que ajudaram na apreensão de um caminhão tanque com mais de duas toneladas de maconha
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:30
STF suspende decisão judicial que manda ampliar Terra Indígena Kaxarari
Ministro suspendeu, ainda, processos administrativos e judiciais que tratam sobre a questão até a decisão definitiva do STF
